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Representantes do Comitê em Defesa da Saúde Pública denunciaram que as organizações sociais recebem repasses acima do que os valores gastos na época em que os hospitais regionais de Mato Grosso eram administrados pelo estado. Em um dos casos, no período de um ano o repasse à uma Organização Social de Saúde (OSS), que administra a unidade de saúde, foi oito vezes maior.
O Conselho Estadual de Saúde apresentou números extraídos das tabelas fornecidas pelo Ministério da Saúde, com informações dos municípios e estados. Foram comparados os repasses de dinheiro público e o gasto com serviços hospitalares, como cirurgias, consultas e internações, de acordo com a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), nos anos de 2010, 2011 e 2012 em cinco hospitais regionais administrados pelas OSSs.
Por meio da assessoria, a Secretaria Estadual de Saúde informou que monitora, supervisiona e audita todos os contratos de gestão com as organizações sociais de saúde. Alegou que se for detectada alguma irregularidade serão tomadas providências. Já o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), uma das OSSs citadas no relatório, disse que só irá se pronunciar quando for notificado pelos órgãos competentes. A assessoria da Associação da Congregação de Santa Catarina não retornou à equipe de reportagem.
No Hospital Regional de Alta Floresta por exemplo, em 2010 e 2011, quando a unidade era administrada pelo município, a despesa com os serviços médicos girava em torno de R$ 2,5 milhões. Em 2012, na administração do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde, a despesa caiu para pouco mais de R$ 950 mil e o repasse feito pelo estado foi de R$ 16,7 milhões.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado (Sisma), Alzita Ormond, que é membro do Conselho, afirmou que os contratos feitos através da concessão de gestão não condizem com os serviços oferecidos aos usuários do sistema público de saúde.
No Hospital Regional de Cáceres, a despesa com atendimentos e cirurgias ficou em R$ 3 milhões, em 2011, e foram repassados pelo estado pouco mais de R$ 2 milhões. No ano seguinte, o gasto com serviços hospitalares subiu para R$ 4,3 milhões, sob a administração da Associação Congregação de Santa Catarina. E o repasse feito pelo estado foi oito vezes maior, de R$ 37,5 milhões.
“Hoje, a classe médica, assim como todos os trabalhadores da saúde, se encontram em luto por essa situação que estamos vivenciando. Esses números são escandalosos e precisam ser investigados pela Polícia Federal, Ministério Público, porque é uma discrepância muito grande”, cobrou a presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed), Elza Queiroz.
Como os repasses para as organizações sociais são feitos com dinheiro do estado e da União através do SUS, o relatório deve ser encaminhado para o Ministério Público Estadual e também para o Ministério Público Federal, junto com um pedido para que todos os contratos com as OSSs sejam investigados.
No ano passado, o Conselho Estadual de Saúde encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei de iniciativa popular com 27 mil assinaturas pedindo a revogação da lei que autoriza a contratação de organizações sociais de saúde. Em maio deste ano, foram encaminhadas mais de 9 mil assinaturas. Porém, a proposta não entrou em votação.
