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O governo de Mato Grosso resolveu realocar R$ 17,867 milhões outrora previstos para o orçamento da Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu), especificados para restauração de rodovias pavimentadas em várias regiões do estado, para atender a obras atualmente executadas pela Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 (Secopa). A medida foi publicada na edição que circulou nesta quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com a publicação, o valor suplementado em favor da Secopa será transferido por meio da anulação de outras dotações orçamentárias, no caso, da Setpu. Os recursos saíram de fundos destinados à restauração de rodovias pavimentadas nas regiões Sudeste, Sul, Sudoeste, Oeste, Centro Oeste, Centro, Noroeste e Centro Norte de Mato Grosso. O fundo de cada região sofreu a subtração de R$ 2 milhões cada, exceto o da região Sul, de onde foram anulados R$ 3.867.221,27.
Para a Secopa, o Diário informa que a especificação do crédito adicional é para “Ampliação da Mobilidade e Acessibilidade Urbanas na Região Metropolitana para a Copa 2014”.
De fato, a Secopa informou à reportagem do G1 que o valor adicional será distribuído entre os custos de diversas obras de mobilidade urbana, exceto a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT, cujos recursos necessários já estão todos disponíveis), não tendo sido acrescentado com vistas a qualquer projeto específico ou para atender a qualquer demanda pontual.
Por sua vez, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) explicou, por meio da assessoria de imprensa, que o governo do estado firmou no ano passado convênio com o governo federal dentro do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). Por meio da Setpu, o estado obteve empréstimos – de valor total não especificados pela Seplan – que acabaram restando na fonte de contrato de crédito.
Por considerá-los superavitários, informou o Planejamento, o governo resolveu realocar os valores, mas para obras do mesmo escopo dos projetos exigidos no âmbito do programa federal – não tendo ocorrido na prática, segundo a Setpu, qualquer perda para a capacidade de atendimento do governo às necessidades de reparos nas rodovias estaduais.
