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Diante das manifestações e protestos em todo o Brasil e também pensando em manter uma “agenda positiva”, a Câmara dos Deputados deve cassar o mandato do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de formação e quadrilha e peculato. Ontem, o STF determinou a prisão imediata do parlamentar.
Apesar de ter pedido a expedição do cumprimento imediato da sentença, o Supremo não deixou claro se haverá perda automática de mandato. No julgamento do mensalão, a Corte decidiu que os parlamentares ainda com mandato em curso seriam cassados como consequência direta da perda dos direitos políticos. Apesar dessa jurisprudência, não houve manifestação do STF nesse sentido durante o julgamento dos últimos embargos de declaração impetrados pela defesa de Donadon.
Diante desse vácuo jurisdicicional, a Câmara abriu nesta quarta-feira processo de cassação do peemedebista. Pelo regimento interno da Câmara, o caso agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Donadon terá cinco sessões para apresentar sua defesa. Depois disso, o processo segue para plenário. São necessários 257 votos para que ele seja cassado. A avaliação de deputados ouvidos pelo iG é que a Casa não vai querer arcar com um “desgaste desnecessário” neste momento.
O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não fala oficialmente sobre a possibilidade de cassação de mandato de Donadon, mas afirmou que “decisões do STF” se cumprem. “Esta Casa exemplarmente vai cumprir o seu dever consequente à decisão do STF”, disse Alves nesta quarta-feira.
Essa é uma posição mais amena que a adotada no final do ano passado e início deste ano, quando parlamentares como João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) foram condenados também a prisão no julgamento do mensalão. Na época, Alves endossava o coro dos parlamentares que reivindicavam o poder para a cassação de mandato.
Durante esta quarta-feira, Alves teve diversas reuniões com líderes para tratar exatamente sobre o processo de cassação de Donadon. O parlamentar hoje está isolado. O próprio Alves admite que não vai interferir em uma eventual prisão do parlamentar. Constitucionalmente, prisões de parlamentares dentro da Câmara somente podem ocorrer por intervenção da Polícia Legislativa. Essa, inclusive, já é uma possibilidade cogitada dentro da Câmara, caso seja necessário. Os próprios líderes partidários já admitem que ele pode ser preso mesmo mantendo-se como deputado.
O advogado de Donadon, Nabor Bulhões, afirmou que pretende ainda reverter a decisão do Supremo por meio de uma revisão criminal, um instrumento jurídico cabível, segundo ele, após condenações transitadas em julgado.
Bulhões diz querer reduzir a pena de Donadon para os patamares dos outros condenados no esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Eles receberam pena de quatro anos de prisão por crimes semelhantes. “Existe sim a possibilidade de revisão criminal. Esta é uma ação de natureza excepcional. Alguns ministros já sinalizaram que essa ação é cabível”, disse.
Em caso de confirmação de perda de mandato, ex-ministro da Previdência Amir Lando (PMDB-RO) assumiria a vaga deixada por Natan Donadon. No ano passado, uma ação contra Amir Lando foi extinta pela Justiça Federal sem resolução de mérito. Ele e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de improbidade administrativa ao ter supostamente favorecido, com dinheiro público, o banco BMG.
