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TCU notifica prefeitura pelo ressarcimento de quase 300 mil quer teriam sidos desviados da merenda escolar no último ano de MIDA

materia Maria Izaura 01A administração municipal recebeu no dia 21 o ofício 218/2014 do Tribunal de Contas da União (TCU) cobrando um posicionamento sobre os procedimentos adotados para exigir o ressarcimento de R$ 291.963,68 que teriam sido desviados da merenda escolar apenas no último ano de governo da ex-prefeita Maria Izaura Dias Alfonso (PDT). A informação do suposto desvio é fruto da auditoria interna nº 1/2013, que detectou irregularidades na aplicação de recursos provenientes do PNAE, PNAP e PNAC, respectivamente, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Nacional de Formação em Administração Pública e Programa Nacional de Alimentação a Creche. O TCU deu um prazo de 15 dias para que a prefeitura se posicione e informe as ações tomadas para exigir o ressarcimento ao erário, do montante supostamente desviado da gestão de Maria Izaura.

Segundo o advogado Arão Sicuto, procurador do município, antes mesmo desta notificação do TCU, a prefeitura já havia tomado as providências necessárias, movendo uma ação de improbidade com ação de Reparação de Danos e pedido de Liminar, contra a ex-prefeita Maria Izaura e o ex-secretário de educação da época, atualmente vereador Rogerio Colicchio (PT), que resultaram em processo judicial em curso na Primeira Vara Cível na Comarca local. A vereadora Elisa Gomes também figura no pólo passivo da ação, porém por ter supostamente recebido dinheiro público através de uma empresa de publicidade de sua propriedade nos mandatos da ex-prefeita e do período em que foi vereadora na legislatura de 2005/08. Atualmente o processo está em fase de “juntada documentos”, sendo que as contestações de Elisa e Maria Izaura foram protocoladas no início deste mês, 04/02 pela advogada de ambas, Lourdes Volpe Navarro (que era procuradora do município na época de MIDA). Não há notícia sobre a defesa do vereador petista.

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