O governo brasileiro iniciou, na quinta-feira, 13 de agosto de 2026, o processo para avaliar a aplica\u00e7\u00e3o de medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos em resposta \u00e0s tarifas impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros. A iniciativa utiliza a Lei n\u00ba 15.122, de 11 de abril de 2025, que estabelece mecanismos para a suspens\u00e3o de concess\u00f5es comerciais, de investimentos e de obriga\u00e7\u00f5es relacionadas a direitos de propriedade intelectual quando medidas unilaterais de outro pa\u00eds prejudicam a competitividade brasileira.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro passo envolve a atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), que dever\u00e1 analisar as medidas adotadas pelos Estados Unidos e seu enquadramento nas hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o. O processo n\u00e3o significa, neste momento, a aplica\u00e7\u00e3o imediata de novas tarifas brasileiras contra produtos norte-americanos. A regulamenta\u00e7\u00e3o determina uma sequ\u00eancia de procedimentos que inclui consultas, an\u00e1lise dos impactos econ\u00f4micos e avalia\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis contramedidas.<\/p>\n\n\n\n
Entre as pr\u00f3ximas etapas est\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de consultas diplom\u00e1ticas com os Estados Unidos. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o governo brasileiro considere a evolu\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es antes de avan\u00e7ar para uma eventual ado\u00e7\u00e3o de contramedidas. Caso sejam apresentadas medidas concretas, uma proposta preliminar dever\u00e1 passar por consulta p\u00fablica, que pode durar at\u00e9 30 dias, antes de ser analisada pelo Comit\u00ea-Executivo de Gest\u00e3o da Camex.<\/p>\n\n\n\n
Depois dessa etapa, a proposta segue para o Conselho Estrat\u00e9gico da Camex, respons\u00e1vel por deliberar sobre a ado\u00e7\u00e3o das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade. O conselho ter\u00e1 prazo de at\u00e9 60 dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, para decidir ap\u00f3s o encaminhamento pelo Comit\u00ea-Executivo de Gest\u00e3o. A pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o permite que a decis\u00e3o seja adiada conforme a evolu\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas entre os pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
A rea\u00e7\u00e3o brasileira ocorre em meio ao aumento das tarifas norte-americanas sobre produtos do pa\u00eds. Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas nesta quinta-feira, algumas mercadorias brasileiras passaram a enfrentar tarifas que podem chegar a 37,5%, resultado da combina\u00e7\u00e3o de diferentes medidas adotadas pelo governo norte-americano. O Brasil considera as medidas injustificadas e afirma que continuar\u00e1 buscando negocia\u00e7\u00e3o e instrumentos multilaterais, al\u00e9m de avaliar mecanismos para proteger os setores afetados.<\/p>\n\n\n\n
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