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Presidente do sindicato diz que taxistas tem até 2015 para se adequar a legislação

O Presidente do Sindicato dos Taxistas de Alta Floresta, Ademir Cordeiro, refutou a denúncia de que alguns taxistas não têm permissão para transportar passageiros exigidos pela Contran. A denuncia foi feita através do Boletim de Ocorrências de que relatou um acidente ocorrido no final de semana e que envolveu um supostamente irregular e que culminou com a morte de um motoqueiro. Cordeiro explicou que existe uma Lei de agosto de 2011 que permite que os taxistas possam trabalhar ate 2015 normalmente sem cumprir as exigências do Contran.

“Nossos taxistas, os 88 profissionais, todos estão habilitados, eu tenho certeza disso, o que acontece é que para hoje para ser taxista o Contran baixou uma portaria que o profissional tem que ter uma carteira remunerada, só que nos ainda estamos amparados na Lei nº 12.468 de 26 de Agosto de 2011, onde em seu artigo 3º diz o seguinte, a atividade profissional de que trata o art. somente será exercida por profissional que atenda integralmente aos requisitos e às condições abaixo estabelecidos: I – habilitação para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E, assim definidas no art. 143 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997) e todos nós sabemos que a categoria B não pode ser remunerada”, explicou o presidente.

Segundo o presidente até 2015, todos os taxistas de Alta Floresta estarão amparados legalmente para o transporte de passageiros, ou seja,motorista com remuneração, “a partir de 2015 quem não se adequar as novas normas do Contran não conseguirá tirar o alvará para o transporte de passageiros”. Ademir Cordeiro disse ainda que cerca de 40 por cento dos taxistas ainda precisam mudar para a categoria remunerada.

José Ronaldo/O Diário

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