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Arquivo da categoria: Justiça

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Justiça proíbe Sema de destruir maquinários apreendidos em operações contra crimes ambientais em MT

O juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, ao norte do estado, Mirko Vincenzo Giannotte, determinou a suspensão da destruição de maquinários apreendidos em operações ambientais realizadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). A secretaria informou, em nota, que ainda não foi notificada da decisão e que pretende recorrer no processo porque todas as ações foram feitas conforme a legislação. A Sema disse ... Leia Mais »

Trabalhadores, grávida e criança são resgatados em condições de trabalho análogo à escravidão em MT

Cinco trabalhadores foram resgatados em condições de trabalho análogas à escravidão, Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), no dia 10 deste mês. No mesmo local, também foram retiradas uma mulher grávida, esposa de um dos trabalhadores, e uma criança de 2 anos. A operação foi conduzida por meio de uma equipe de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho. De acordo com os ... Leia Mais »

Receita Federal e Polícia Federal desarticulam esquema financeiro desenvolvido para o pagamento de eletrônicos importados de forma clandestina

Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira (16/08) a Operação SIGN OFF com a finalidade de desarticular organização criminosa responsável por complexo esquema financeiro desenvolvido para o pagamento de produtos de origem estrangeira que são vendidos no mercado paralelo de eletrônicos. Foram empregados 180 policiais federais e 74 auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal para o cumprimento ... Leia Mais »

Quatro fugitivos da cadeia de Peixoto morrem em confronto com a PM

Quatro suspeitos morreram em confronto com policiais militares e civis no final da tarde desta terça-feira, 15 de agosto, em Colíder. Três dos mortos seriam fugitivos do Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo, que escaparam no começo da semana passada. O outro suspeito não foi identificado. Os criminosos foram identificados como: Alexandre Costa da Silva, Edgar Ricardo da ... Leia Mais »

Sema-MT aplica R$ 36 milhões em multas por desmate ilegal no Parque Estadual do Cristalino

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com a 2ª Companhia da Polícia Militar de Guarantã do Norte, aplicou R$ 36 milhões em multas pelo desmatamento ilegal de 3 mil hectares do bioma amazônico no Parque Estadual do Cristalino, localizado nos municípios de Alta Floresta e Novo Mundo.  A equipe de fiscalização da Diretoria de Unidade Desconcentrada da Sema ... Leia Mais »

Alta Floresta: Ministério Público arquiva denúncia de Sindicato e pontua que município possui piso salarial superior ao estabelecido para 2023

O SINTEP (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público) havia protocolado na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, denúncia por meio ofício nº 010/2023, noticiando suposto descumprimento do art. 54, da Lei Municipal nº 2.771/2023, que trata do Piso Salarial dos Profissionais da Educação Básica Pública de Alta Floresta. A rede municipal de ensino está em greve desde o ... Leia Mais »

Madeiras ilegais apreendidas em operações são usadas na construção de 50 casas populares em MT

As madeiras apreendidas em duas operações de fiscalização contra o desmatamento no estado foram usadas na construção de ao menos 50 casas populares em Nova Maringá, a 392 km de Cuiabá. Ao todo, foram apreendidas 150 metros cúbicos de madeira ilegal, que foram doadas para a prefeitura para produzir moradias às famílias carentes. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) informou ... Leia Mais »

PF deflagra operação em Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, no Mato Grosso

A Polícia Federal deflagrou hoje, 10/8, a operação Ignem Pontins, com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares de cunho investigativo, nas cidades de Lucas do Rio Verde/MT e Nova Mutum/MT, visando apurar crimes praticados no interior de Mato Grosso após a eleição presidencial, envolvendo o contexto dos atos antidemocráticos. No período da prática ... Leia Mais »

Empresa tem 10 dias para implantar 30 leitos no Hospital Regional de Sinop

A empresa MRM 65 Serviços de Apoio e Gestão de Saúde tem 10 dias para implantar 30 leitos pediátricos no Hospital Regional de Sinop, unidade gerida pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), conforme o previsto no Pregão Eletrônico nº 070/2022. Serão investidos pelo Governo de Mato Grosso R$ 21,2 milhões por ano nesta ação. O contrato prevê a disponibilização ... Leia Mais »

Liminar concedida a favor da Prefeitura de Alta Floresta declara ilegal a greve dos profissionais da Educação

Na manhã de sexta-feira, 04.08, a Prefeitura Municipal de Alta Floresta obteve uma liminar que declara ilegal a greve dos profissionais da Educação, iniciada na última segunda-feira (31.08) em busca do piso salarial dos professores. A decisão judicial, proferida pela Desembargadora Relatora Antônia Siqueira Gonçalves, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, apontou a falta de cumprimento das ... Leia Mais »

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