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Arquivo da categoria: Justiça

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CPI põe Mato Grosso na rota de lobistas do coronavírus

O ex-funcionário da Anvisa, José Ricardo Santana, teria tentado fraudar licitação de compra de testes de covid-19 em Mato Grosso durante a pandemia. A informação foi divulgada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) durante o depoimento de Santana nesta quinta-feira (26) na CPI da Pandemia.   “Esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem conhecimento através de mensagens e outros documentos que demonstram ... Leia Mais »

Redução de registros de violência doméstica e aumento de morte de mulheres são reflexos da pandemia

Mato Grosso apresentou queda de 12,34% nos registros de ocorrências envolvendo vítimas femininas no primeiro semestre de 2020 (24.828), comparado ao mesmo período de 2019 (28.325). Entretanto, a letalidade da violência aumentou. Os registros de feminicídio apresentaram aumento de 79% no período de janeiro a junho do ano passado, em relação a 2019. Os dados fazem parte de um estudo ... Leia Mais »

Após atuação da Defensoria Pública, Justiça suspende reintegração de posse e impede despejo de 108 famílias em Carlinda

Após atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) e Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça determinou na tarde de quinta-feira (19) a suspensão imediata da reintegração de posse na Fazenda Pinho Velho, local onde fica o assentamento rural Pinheiro Velho, no qual vivem 108 famílias, cerca de 400 pessoas, no município de Carlinda (30 quilometros de Alta Floresta), ... Leia Mais »

Novo Código pode tirar 3 deputados de MT das eleições em 2022

Entidades que representam os membros do Judiciário, do Ministério Público e da Polícias  Militar, Civil e Federal, se posicionam de forma unânime contra o projeto do novo Código Eleitoral, que estabelece uma quarentena de 5 anos para militares, policiais, juízes e promotores com pretensões de se candidatar a algum cargo eletivo. Caso seja aprovada a proposta, dois deputados estaduais e um ... Leia Mais »

STF descarta liberar avião e R$ 4,6 mi apreendidos com empresário em Alta Floresta

Mais um recurso interposto junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo empresário Elson Lima Tabosa, na tentativa de liberar um avião modelo Cesna 206 apreendido em Alta Floresta, norte de Mato Grosso com R$ 4,6 milhões em dinheiro não declarado, dentro de seis malas, foi negado pela ministra Rosa Weber. Em dezembro de 2020, a mesma magistrada já havia negado ... Leia Mais »

Com aumento da vacinação, MT prevê apresentar em 30 dias plano de retomada de visitas aos presídios

A secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, afirmou que em 30 dias apresentará um plano de retomada das visitas aos detidos nas unidades prisionais de Mato Grosso. O ofício foi feito em resposta à solicitação do retorno seguro das visitas, feita pelo Grupo de Atuação Estratégica do Sistema Prisional (Gaedic/Sistema Prisional), da Defensoria Pública de Mato Grosso, no ... Leia Mais »

TJMT divulga resultado da prova oral do Concurso da Magistratura de Mato Grosso

O resultado da prova oral do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura de Mato Grosso foi divulgado na tarde desta sexta-feira-feira (9 de agosto), por meio do Edital N. 05/2021/CMAG, disponibilizado na edição nº 11046 do Diário da Justiça Eletrônico do Estado (DJE-MT). O documento traz as notas dos candidatos habilitados nas arguições da prova oral, quarta etapa ... Leia Mais »

Carlinda: após 15 anos, TRF devolve fazenda para irmão de ex-governador de MT; área virou assentamento

O empresário Antônio da Cunha Barbosa Filho, irmão do ex-governador Silval Barbosa, obteve decisão favorável junto ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) para reaver a posse da Fazenda Pinheiro Velho, imóvel de 3 mil hectares situado no município de Carlinda (30 quilometros de Alta Floresta). A referida área havia sido desapropriada há 15 anos pelo Instituto Nacional de Colonização ... Leia Mais »

Governo dispensa reconhecimento de firma para procedimentos em órgãos estaduais

O Governo de Mato Grosso publicou neste mês de agosto diversos decretos que alteraram a legislação tributária mato-grossense e dispensaram o reconhecimento de firma em procedimentos administrativos, tributários e fiscais. Com isso, os contribuintes ou seus representantes legais, podem utilizar certificado digital em requerimentos, declarações, termos, laudos e outros documentos apresentados junto às Secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento ... Leia Mais »

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