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Arquivo da categoria: Justiça

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Governo adquire equipamentos de alta tecnologia para agilizar perícia de drogas no interior de MT

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) concluiu o processo de aquisição de 15 equipamentos infravermelhos para a identificação de drogas, que serão destinados às gerências regionais do interior. Os bens foram adquiridos com recursos do Mais MT e da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) do Governo Federal, na ordem de R$ 5,6 milhões. O investimento na tecnologia dará ... Leia Mais »

CST do Sistema Prisional ouve depoimentos de parentes de reeducandos

A Câmara Setorial Temática (CST) criada para discutir e propor políticas intersetoriais para o sistema prisional e a rede de proteção a pessoas em situação de restrição e privação de liberdade, incluindo os adolescentes, se reuniu na manhã desta segunda-feira (14).  Durante a reunião de hoje,  Andréia de Oliveira. mãe de um reeducando de Cáceres,   fez uma participação remota ... Leia Mais »

INAUGURADO O NOVO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DE PEIXOTO DE AZEVEDO

Diversas autoridades políticas, civis e militares compuseram o dispositivo de honra na cerimônia de inauguração da nova Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Peixoto de Azevedo ocorrida nesta quinta-feira (10). Também prestigiaram o ato, prefeitos e vereadores da região, representantes de CONSEGs, da COOGAVEPE, 14ª Subseção da OAB, Empresários e Comerciantes, Lideranças Eclesiásticas e Comunitárias e a imprensa regional. Em ... Leia Mais »

Câmara aprova projeto de lei que veda a contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha

Na Sessão Ordinária de terça-feira (08/03), a Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta foi unanime na aprovação do Projeto de Lei 026/2021 de autoria dos vereadores Darli Luciano da Silva (Podemos) e Douglas Pereira Teixeira de Carvalho (PSC), que vedada a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, para todos os cargos efetivos e em comissão de ... Leia Mais »

Proposta de Barranco quer estabelecer número mínimo de 60% de policiais mulheres em delegacias

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt) o Projeto de Lei (PL) nº 68/2022, que dispõe sobre a lotação mínima de 60% de servidores públicos estaduais do sexo feminino nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher do estado. Na justificativa, Barranco afirmou que a maior crítica que é dirigida ao modo como são ... Leia Mais »

Deputado Claudinei defende o aumento de pena para crimes de maus-tratos contra idosos

O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) visitou a Delegacia Especializada de Delitos Contra Pessoa Idosa, em Cuiabá, no dia 22 de fevereiro, para conhecer os trabalhos e levantar as principais demandas da unidade. Ele foi recepcionado pelo delegado titular, Vitor Chab Domingues, que deu um panorama das ações desenvolvidas pela instituição. A unidade, que foi criada com base em resolução ... Leia Mais »

Dr. Gimenez chama a atenção para crescimento do tráfico de mulheres para fins sexuais

“É dia de celebração? Sim! Mas também é dia para analisarmos, refletirmos e nos informamos”, chama a atenção o deputado Dr. Gimenez, no Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, referindo-se ao crescimento do tráfico de mulheres para fins sexuais.  O deputado está à frente do debate sobre tráfico de pessoas na Assembleia Legislativa. “Após ser chamado para ... Leia Mais »

Resgate a brasileiros na Ucrânia, habitação, novo documento para pessoas com doenças raras e concessão de rodovias marcaram a semana

A semana foi marcada pelas ações de apoio e resgate do Governo a brasileiros na Ucrânia. O Governo Federal já apoiou a saída de mais de 100 brasileiros do país e segue prestando assistência consular para aqueles que ainda estão na região. Além disso, nesta semana foi lançado um novo documento, a Caderneta do Raro, voltado para pessoas que vivem ... Leia Mais »

Pessoas com transtornos mentais poderão entrar em espaços públicos com cães de suporte emocional

O deputado Ulysses Moraes apresentou um Projeto de Lei n° 206/2022 que dispõe sobre o direito do portador de distúrbios mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional no estado de Mato Grosso.  No PL, que tramita desde o dia 23 de fevereiro, para a identificação da pessoa com transtornos mentais é necessário apresentar ... Leia Mais »

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