Aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, o Projeto de Lei (PL) 591/21, que autoriza a privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), aguarda ainda a análise do Senado. O texto diz que a União poderá vender a empresa e determina que os serviços postais considerados universais, como cartas, impressos e telegramas, deverão ser realizados por uma nova ... Leia Mais »
Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, que apresenta tabelas com condições e critérios diversos para a renegociação ... Leia Mais »
Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou em definitivo na sessão ordinária de quarta-feira (4) o projeto de lei (PL 519/2021) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que autoriza o pagamento de pedágios nas rodovias de Mato Grosso pelo sistema PIX. Agora, o texto da lei vai para sanção do governador Mauro Mendes (DEM) para, a partir ... Leia Mais »
Cerca de 100 mil famílias aptas a serem beneficiadas com a tarifa social de energia elétrica ainda não se inscreveram para ter direito ao benefício, em Mato Grosso, segundo a concessionária de energia. O programa é subsidiado pelo governo federal, durante a pandemia. Tem direito aos benefícios os seguintes consumidores: – Inscritos no Cadastro Único (cadÚnico) para programas sociais do ... Leia Mais »
A Caixa Econômica Federal conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial. Os últimos depósitos serão feitos aos trabalhadores informais nascidos em dezembro e aos beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. ... Leia Mais »
No primeiro semestre de 2021, o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) realizou nove operações especiais, que resultaram na fiscalização de 22.242 produtos, dos quais 19.133 foram aprovados e 2.847 reprovados após análise técnica. O maior volume de produtos fiscalizados neste ano ocorreu na operação “Volta às Aulas”, em fevereiro, na qual foram examinados 19.096 materiais escolares, desse ... Leia Mais »
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, fez, na noite de ontem (2), um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para defender o projeto de privatização dos Correios. A defesa foi feita em função da retomada dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar de julho. No pronunciamento, o ministro disse que os Correios são um “orgulho do Brasil” ... Leia Mais »
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira vermelha, patamar 2, para o mês de agosto. Com isso, o custo de cada 100 kilowatt-hora (kWh) consumido continua sendo de R$9,492. Segundo a agência, não houve mudança nos cenários hidrológicos do país. Ou seja, os reservatórios das usinas hidrelétricas ainda sofrem com o período de seca, forçando o uso ... Leia Mais »
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantenha o pagamento do auxílio-doença para beneficiários que não realizaram nova perícia médica. De acordo com o acórdão, outra decisão transitada em julgado já determinava precedentes de manutenção do benefício. O desembargador Newton De Lucca contrariou a decisão da primeira instância, proferida pela Vara Única ... Leia Mais »
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) atualizou as previsões para o atendimento de energia ao Brasil até novembro, quando inicia o período de chuvas em algumas regiões do país. De acordo com o levantamento, o cenário energético vai permanecer sensível. O estudo considerou um aumento das atividades de comércio e serviços daqui para a frente, o que aumenta também ... Leia Mais »
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