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Convênio entre Prefeitura Municipal e Governo para realização de trabalhos de lama asfáltica está assinado, porém, a contrapartida do Governo ainda não chegou ao município

Bruno Felipe / Da Reportagem

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (21), o Requerimento nº076/2018 que solicita ao Prefeito Municipal Asiel Bezerra que determine o envio a Casa de Leis de amplas informações sobre o Extrato do Termo de Convênio nº 1194-2017/SECID, referente ao processo n° 647307/2016, firmado entre a Secretaria de Estado de Cidades (SECID/MT) e a Prefeitura Municipal, no valor total de R$2.118.227,23, fazendo constar o detalhamento de todos os serviços realizados, ruas e/ou avenidas atendidas, entre outras informações que julgar necessário para apreciação.

O requerimento é de autoria da vereadora Elisa Gomes (PDT) e segundo ela, existe uma placa fixada próximo ao corpo de bombeiros informando que o prazo para a realização dos trabalhos desse convênio foi de 06/08/2017 à 30/10/2018, porém, não há informação se o recurso foi depositado na conta do município. “Estamos solicitando se chegou esse recurso e porque só foi publicado agora, pois geralmente é no início… porque foi publicado agora? É porque o dinheiro não chegou? Estamos querendo informações sobre isso”, disse Elisa durante sua fala na tribuna.

Sobre essa questão, o vereador Oslen Dias “Tuti” (PSDB) disse, durante seu pronunciamento, que os R$2 milhões de contrapartida do Governo ainda não chegaram ao município, porém, o convênio está assinado e segundo ele, o prazo foi prorrogado para até o mês de março. “O prefeito teve uma reunião com a empresa que ganhou e ele vai começar com a contrapartida da prefeitura”, disse Tuti.

Ocorre que, alguns parlamentares se pronunciaram na tribuna dizendo que a liberação inicial da contrapartida da prefeitura não pode ocorrer, pois de alguma forma seria ilegal. “Não podemos aceitar que a prefeitura pega os R$118 mil e invista nesse momento de troca de governo; eu acho que não é legal um convênio começar pela contrapartida da prefeitura, quer dizer tem alguma coisa errada”, disse o vereador Luiz Queiroz (PMDB), durante sua fala na tribuna.

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