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Prefeito Asiel Bezerra é convidado a comparecer na Câmara de Vereadores para prestar contas da administração pública

Bruno Felipe / Da Reportagem

Na sessão ordinária desta terça-feira 23, da Câmara Municipal, a vereadora Elisa Gomes (PDT) apresentou o Requerimento nº 068/2018 solicitando para que o Prefeito Municipal Asiel Bezerra possa se apresentar à Casa de Leis com o objetivo de informar sobre o relatório geral de sua administração e responder as indagações dos vereadores, conforme comando contido no artigo 59, da Lei Orgânica municipal, combinado com o artigo 230-A do Regime Interno da Câmara. Segundo ela, conforme o regimento, o prefeito deveria fazer tal visita ao menos duas vezes ao ano para prestar contas da Administração Pública, porém, neste ano, os vereadores ficaram à mercê. “Quantas perguntas nós fazemos e ficamos aqui sem ter resposta e quero já solicitar para que os colegas vereadores nos ajude no sentido de que o prefeito venha a esta tribuna e preste contas”, disse Elisa durante seu pronunciamento na tribuna.

Além disso, durante a sessão, o vereador Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (PPS) apresentou o Requerimento nº 069/2018 também solicitando ao Prefeito Asiel Bezerra para que determine aos departamentos competentes, a elaboração de projetos de obras de infraestrutura urbana, como rede de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica, voltado aos bairros do município que não dispõem de benefícios desta natureza, com o fim de possibilitar o município pleitear um aporte financeiro junto ao BNDS e/ou outras instituição, de modo a assegurarem a viabilidade de recursos à execução destas obras em Alta Floresta.

O parlamentar Emerson Machado (PMDB) também apresentou um requerimento para o Executivo Municipal. Segundo o vereador, o Requerimento n° 070/2018 solicita ao prefeito Asiel Bezerra para que providencie o envio de cópia integral do Procedimento Licitatório Pregão Presencial n° 018/2018, referente à registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais para atender em construções como pavimentação asfáltica e operação tapa buraco.

Emerson disse durante sua fala na tribuna que solicitou dados detalhados, em especial informações como empresa licitantes, propostas apresentadas, localização das empresas, valores pagos, etc. Além disso, o vereador requer também o pronunciamento de quais foram os parâmetros e critérios em favor da abertura do referido procedimento licitatório, tendo em vista a atual crise financeira presente na administração pública municipal em seus inúmeros setores, bem como se o processo licitatório foi precedido de estudo técnico. “Eu quero integral de tudo e não só a cópia desses documentos, quero explicação do porquê fazer uma licitação tão alta deste tipo”, salientou o parlamentar durante sua fala na tribuna.

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