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OAB cobra TJMT para que sejam lotados juízes exclusivos para a Comarca de Alta Floresta

Bruno Felipe / Da Reportagem

A 8ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso com sede em Alta Floresta, através do presidente Dr. Celso Reis de Oliveira, enviou um requerimento para o Tribunal de Justiça do Mato Grosso cobrando a lotação de efetivo de juízes exclusivos para atuarem em todas as varas que compõe a Comarca de Alta Floresta. Em entrevista ao Jornal O Diário, Dr. Celso disse que o pedido se fundamenta no fato de que há muitos anos o município carece de juízes lotados exclusivamente nas varas e isso acarreta no acumulo de serviços que deixam de ser prestados.

Atualmente existem seis varas cíveis na Comarca de Alta Floresta, mas apenas três estão lotadas com juízes exclusivos; a Primeira Vara (Cível) está lotada pelo magistrado Tibério de Lucena, sendo que ele é o atual titular da Comarca do município de Apiacás; A Segunda Vara (Cível) que é relativa aos atendimentos de crianças e adolescentes está vaga; a Terceira Vara (Cível) está lotada pela magistrada Janaina Rebucci; a Quarta Vara (Cível) é lotada pela Juíza Titular Milena Ramos; A Quinta Vara (Cível) está sendo jurisdicionada pelo magistrado Roger Bin; e pôr fim a Sexta Vara (Cível) está sendo jurisdicionada cumulativamente pelo magistrado Antônio Fabio, que por sua vez é Juiz Titular da Comarca do município de Paranaíta.

Para Celso, torna-se inviável e cria-se uma certa dificuldade no andamento processual, sendo que os jurisdicionados estavam se sentindo prejudicados. Ele ressaltou que o agravante da situação é o fato da Juíza que respondia pela Segunda Vara, Dr. Cristiane Padim, ter sido transferida para a Comarca de Tangará da Serra, após prestar concurso e ser promovida.

Devido a isso, a vara ficou desguarnecida e como é uma vara complexa pelo número e prioridade de processos que relacionam a crianças e adolescentes, Celso disse que certamente haverá prejuízos tanto nessa esfera quanto no andamento nos processos cíveis. “Nós temos bons juízes na Comarca de Alta Floresta, eles são esforçados, comprometidos e são seres humanos, não tem como dar conta de toda a demanda nessas condições”, disse Celso em entrevista ao Jornal O Diário.

Em resposta ao requerimento, o TJMT disse que já está em andamento o processo de promoção para o juiz que vier a ocupar a Segunda Vara, mas que isso demanda tempo e também tem a implicação do processo político que de alguma forma irá atrasar a contratação.

Para evitar essa situação, o Tribunal se dispôs a procurar e a encontrar um mecanismo para poder diminuir o impacto na Comarca altaflorestense. Além disso, o Tribunal citou que fará um esforço para que ainda esse ano resolva as questões relacionadas as outras varas que estão sendo cumuladas com juízes que são titulares em outras Comarcas da região.

 

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