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Câmara solicita ao executivo relatório completo de aplicações do FEX

Bruno Felipe / Da Reportagem

Na 19ª Sessão Ordinária de 2018 da Câmara Municipal, ocorrida ontem (26), dois requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares. O primeiro de nº 046/2018, de autoria do vereador Charles Miranda (PSD), requer que seja oficiado a Prefeita Interina Marineia Munhoz, para que através do órgão competente, determine o envio de relatório completo da cedência dos servidores públicos municipais a outros órgãos/esfera, constando nome completo, órgão de origem, órgão/esfera que se encontra lotado, responsabilidade de ônus e período da cedência, entre outras informações que julgar necessária, para apreciação da Casa de Leis.

Charles explicou que esteve na Secretaria de Desenvolvimento e conversou com a secretária Celia de Castro, onde foi informado que dos fiscais que existiam na secretaria dois estão afastados e um esta contratado pela câmara, ou seja, atualmente a secretaria não conta com a mão de obra dos servidores que realizam a fiscalização no Departamento de Meio Ambiente. Para Charles, o requerimento servirá para elucidar melhor a questão da transparência que existe entre os poderes. “Ela está com esse problema de fiscalização, então é a maneira de saber aonde eles estão, esses servidores cedidos só para nós sabermos e acompanhar melhor como que está funcionando a questão das secretarias e vai ajudar até a própria prefeitura”, disse Charles durante sua fala na tribuna.

A vereadora Elisa Gomes (PDT), pediu por meio do requerimento nº 047/2018 para que seja oficiado a prefeita interina o envio para a Casa de Leis dos relatórios referentes aos recursos do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) recebidos pela Prefeitura Municipal nos exercícios de 2017 e 2018, bem como, onde foram aplicados esses recursos, com documentos comprobatórios de suas aplicações.

Conforme Elisa explicou para a reportagem do Jornal O Diário, a alguns anos o município tem recebido esse recurso do Governo do Estado, mas nas apresentações de contas dos quadrimestres do município, ao qual a legisladora sempre participa, não mostra o valor, onde foi aplicado e como foi aplicado. “O recurso vem e ele pode ser aplicado até para ajudar na folha de pagamento no final do ano; aí eu gostaria só de saber quanto foi, quantas parcelas já recebeu e onde eles são aplicados, então tem essa dificuldade de transparência desses recursos”, disse Elisa.

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