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Vereador quer listagem dos imóveis locados pelo Executivo para apreciação na Casa de Leis

Bruno Felipe
Da reportagem

Foi realizada na manhã desta terça-feira 12, a 17ª Sessão Ordinária de 2018 da Câmara Municipal e na ocasião, dois requerimentos de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (PPS) foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares.

O de n° 043/2018 requer à prefeita interina Marineia Munhoz para que envie a listagem de todos os imóveis locados pela administração pública municipal, tantos contratos vigorando como vencidos nos exercícios 2017 e 2018, detalhando o imóvel (alvenaria/madeira, área construída), localização, locador, prazo de locação e informações que julgar necessária, inclusive enviando cópia dos respectivos instrumentos de contratação, para apreciação na Casa de Leis.

De acordo com Dida, caso o requerimento não seja respondido, ele fará uma denúncia ao Ministério Público. “E vou requisitar do presidente um requerimento para que a assessoria jurídica dessa Casa entre com mandato de segurança, eles tem que encaminhar esses balancetes para cá; Eu estou pedindo várias relações de contrato, eu poderia selecionar alguns, mas de que forma vou selecionar se não está vindo nos balanços, então fica complicado”, disse Dida durante sua fala na tribuna.

Requerimentos sobre o mesmo assunto foram realizados em meses anteriores pelo vereador Mequiel Zacarias (PT), mas ele ressaltou que desde o ano passado nenhum pedido se quer foi respondido. “Em setembro do ano passado eu fiz esse mesmo requerimento para conseguir acompanhar que imóveis estão locados no município hoje, quantos está se pagando e quais são as condições, porque a gente precisa fiscalizar isso também, se está sendo realmente necessário ou não, tem valores de aluguel que a gente sabe que são altos só que a gente não acessa isso oficialmente, então como eu vou saber?”, indagou Mequiel, em entrevista ao Jornal O Diário.

Já o requerimento de n° 044/2018 solicita à Prefeitura Municipal, para que através do órgão competente, determine o envio dos Balancetes Mensais à Câmara Municipal, relativos aos meses de dezembro de 2017, janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2018, e ainda do Balanço Geral referente ao exercício de 2017.

Conforme o vereador Mequiel explicou para a reportagem do Jornal O Diário, a solicitação dos balanços está garantida por meio da lei orgânica municipal. “A gente sempre cobra para conseguir fazer o acompanhamento só que infelizmente nenhum dos dois tem sido cumprido ultimamente; eu não sei te responder precisamente porque não recebemos respostas, porque teoricamente do ponto de vista prático é simples, se eu solicitei é só me passar as copias dos contratos”, concluiu ele.

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