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Requerimento aprovado: Legislador pede ao Executivo exoneração da Secretária Municipal de Educação

Bruno Felipe
Da reportagem

O vereador Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (PPS) apresentou durante a sessão ordinária desta terça-feira 05, na Câmara Municipal, um requerimento à Prefeita em exercício Marineia Munhoz pedindo a exoneração da Secretária Municipal de Educação Maria Iunar. Segundo ele, a secretária seria sócia de uma empresa que tem vencidos sucessivas licitações da Prefeitura Municipal, fornecendo produtos para a própria Secretaria.

Conforme ele explicou durante sua fala na tribuna, a empresa em questão está sendo investigada por supostas irregularidades em procedimentos licitatórios e respectivos contratos com a administração pública. Por conta disso, o legislador pediu a exoneração da secretária já que, segundo ele, é inadmissível permanecer ao cargo sendo sócia de alguém que suspostamente está envolvido em irregularidades. Sendo assim, se ao final da investigação não haver a comprovação, a secretária poderia então ser reconduzida ao cargo. “Ser empresário não é crime no país, mas se ajeitar com político para fazer maracutaia aí é crime”, disse ele se referindo ao dono da empresa em questão.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, através da Lei Nº 8.112/90, “o servidor é proibido (…) participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”. Essa tipificação fundamenta-se necessariamente a imparcialidade para a gestão pública e para a busca do interesse público, que podem ficar comprometidos caso o agente estatutário, chefe ou não da repartição, dedique-se a outra atividade de interesse particular.

Conforme Dida explicou, a informação da sociedade entre a secretária e o empresário saiu da própria administração municipal. Para ele, este requerimento dará oportunidade para a secretária esclarecer todos os fatos que envolvem seu nome “E dá oportunidade para a secretária até para ela se limpar perante a sociedade”, disse Dida. Ele ressaltou que desde o início das atividades legislativas deste ano, a secretária não vem atendendo nenhum requerimento realizado pelos parlamentares referente a pasta da educação. “Tem que encaminhar as informações para o legislativo”, enfatizou ele.

A reportagem do Jornal O Diário tentou contato com a secretária, mas fomos informados que ela estava em uma reunião durante toda a tarde desta terça-feira 05, e por conta disso, não obtivemos resposta até a conclusão desta edição.

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