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Contribuintes com parcela de IPTU em atraso necessitam se regularizar ou ficarão inadimplentes

Bruno Felipe

A Prefeitura Municipal de Alta Floresta por meio do departamento de Cadastro e Fiscalização, lançou em 2018 o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo, somando um total de R$10.539.904,83 (Dez milhões quinhentos e trinta e nove mil novecentos e quatro reais e oitenta e três centavos). Com os descontos concedidos aos contribuintes adimplentes, ou seja, em dia com as finanças, esse valor caiu para R$8.911.306,95 (oito milhões novecentos e onze mil trezentos e seis reais e noventa e cinco centavos).

A data limite para o pagamento da primeira parcela do IPTU foi até a última terça-feira 10, deste mês, com o total de R$2.700.000 (dois milhões e setecentos reais) arrecadados. Quem confirmou este valor foi o Assessor de Fiscalização da Prefeitura Municipal, Paulo Sérgio de Medeiro. A porcentagem deste valor arrecadado ainda não está definida mas, segundo Paulo, os contribuintes que parcelaram os IPTU’s em 3 vezes pagarão juros e multa. “Quem quiser tirar ainda, ele tira a primeira parcela com juros e multa, perdeu o desconto, mas ele pode pegar as outras duas parcelas com desconto de 10% e se tiver adimplente mais 10% de bônus, ou seja, pode ter ai até 20% de desconto das outras duas parcelas que faltam”, disse o assessor em entrevista ao Jornal O Diário.

Em relação ao mesmo período do ano passado o montante arrecadado superou as expectativas, ultrapassando a quantia de R$ 400,000 (quatrocentos mil reais). Segundo o assessor, mais gente procurou a prefeitura para se regularizar neste ano.

O IPTU e a Taxa de Coleta de Lixo, regulamentados através do Decreto nº 005/2018, deveriam ser pagos em quota única com desconto de 15% (quinze por cento) até o dia 10/04. Paulo informou que os inadimplentes, ou seja, aqueles com dívidas com a prefeitura, necessitam se deslocar até o poder municipal para se regularizar, ou o nome do contribuinte entrará na dívida ativa do município “Quem não procurar a prefeitura e se regularizar, a gente vai ta mandando agora pra dívida ativa e a dívida ativa vai estar executando mandando pra cartório, então vai ter protesto em cartório; Antes tinha que esperar dar um valor pra poder mandar pro FORUM, hoje R$10, R$20 reais já podem estar sendo protestados”, informou ele ressaltando que isso acontecerá sempre após o vencimento das três parcelas. Se o pagamento não ocorrer até a data final (dia 11 de junho/2018), o contribuinte ficará inadimplente.

Os contribuintes com a parcela do IPTU já vencida, deverão procurar o Departamento de Fiscalização para retirar um novo boleto. Neste caso, o pagamento deverá ser feito obrigatoriamente nas Casas Lotéricas ou diretamente na agência da Caixa Econômica Federal.

Há cerca de dois anos a Prefeitura Municipal possui uma ferramenta na plataforma digital que permite ao contribuinte emitir o seu IPTU via online. O assessor informou que o contribuinte pode imprimir a via e realizar o pagamento no banco. Segundo ele, a nova ferramenta diminui custos e fomenta a praticidade e economia gerada para a administração do município “A pessoa não precisa vim até a prefeitura pra ela tirar o IPTU dela, ela pode estar tirando pelo site, entra no site da prefeitura e no portal do contribuinte tem lá o local do IPTU, então se ela tiver o CPF dela e a matricula do imóvel, ela vai ter acesso ao IPTU”, explicou o assessor.

Aqueles que preferirem imprimir seu carnê para pagamento, deverão acessar o Portal do Contribuinte: https://www.gp.srv.br/tributario_altafloresta/servlet/mportal.

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