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Vitrines: Produtos expostos sem preço é crime contra o consumidor

Bruno Felipe

VITRINES PROCON

Sapatos, bolsas, roupas, acessórios, eletrodomésticos, moveis: é impossível não olhar para esses produtos ao passar pelas vitrines das lojas do grande centro de Alta Floresta. Mas o que poucas pessoas não conseguem, ou literalmente, não enxergam são os preços desses produtos, já que muitas lojas não expõem seus valores nas vitrines.

Alguns não sabem, mas vitrines sem os preços anexados aos produtos é um crime contra o consumidor e não é difícil de achar esse tipo de infração no município.

Circulando pelo comércio altaflorestense nos deparamos com esse tipo de “crime”: os produtos estão ali, mas onde estão os preços? Mesmo sem a intenção de comprar o consumidor é levado a entrar na loja e perguntar, muitas vezes causando constrangimento. Essa tem sido uma frequente tática dos comerciantes para atrair a clientela.

Erica Cristiane assessora jurídica do Procon de Alta Floresta alerta aos consumidores que essa infração vem sendo constante em todo o município. “A empresa tem a obrigação sim de expor preço, forma de pagamento, se aceita cartão ou cheque, os descontos dados em cada um, é preciso estar tudo anexado”, disse a advogada à nossa reportagem.

A cada cinco meses o Procon faz um levantamento geral em todos os comércios de Alta Floresta para fiscalizar e orientar os comerciantes, mesmo assim, é possível registrar muitas infrações relacionadas ao preços fixados nos produtos.

Quando constatado a infração o Procon notifica a empresa e estipula um prazo para justificar o motivo, se adequar e após o tempo mínimo de 10 dias o órgão volta ao comércio para verificar se houve mudança. “Se a empresa se adequou arquivamos a notificação, mas se não houver, nós aplicamos uma multa para forçar a adequação da empresa”, disse a assessora jurídica Erica Cristiane, onde ainda ressalta que é preciso denunciar quando o consumidor verificar alguma irregularidade nos comércios, ajudando o trabalho dos fiscalizadores na hora da autuação.

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