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Governo criou programa de doação de óculos para desviar dinheiro

O custo do serviço médico por pessoa seria de R$ 700. A diferença de valores entre programas seria de 840%.

G1/MT

SILVAL

Um programa de distribuição de óculos para a população carente foi criado com a finalidade exclusiva de desviar dinheiro, segundo a delação do ex-governador Silval Barbosa à Procuradoria-Geral da República (PRG).

Entre 2010 e 2011 o governo tinha um programa voltado pra quem não conseguia usar óculos por falta de dinheiro. Porém, o programa, chamado de ‘Boa Visão’, apareceu na delação de Silval Barbosa.

O ex-governador disse que o programa tinha uma meta que acabou ultrapassada. Por isso, ele e Éder Moraes, na época secretário da Casa Civil, criaram uma organização de saúde só para pagar valores por fora para o dono dessa empresa, que ficou com dívidas com o estado.

Éder, na época, fechou um convênio de R$ 3,5 milhões com o Instituto de Desenvolvimento de Programas (Idep). O dinheiro veio de um fundo que teria sido criado no governo Silval apenas para pagar propinas, o Fundo de Desenvolvimento do estado de Mato Grosso, que era gerido pela Casa Civil.

Na época, o valor alto e o uso de verba de uma outra pasta para a saúde chamaram a atenção do Ministério Público Estadual, que passou a investigar o contrato. O Tribunal de Contas do Estado já havia apontado irregularidades no convênio entre o governo e o instituto de desenvolvimento de programas. De acordo com o TCE, o instituto não comprovou a realização de licitação para realizar serviços no estado.

 O tribunal ainda recomendou o pagamento de R$ 957 milhões em multa ao instituto e determinou a implantação de um sistema de controle interno na Casa Civil para os convênios firmados.

Uma ação civil pública foi movida pelos crimes de improbidade administrativa. O Ministério Público faz uma comparação no processo, entre um instituto que propôs um projeto ao governo, mas que foi cancelado, e valor dos serviços cobrados pelo instituto de desenvolvimento de programas.

O primeiro instituto solicitou R$ 5 milhões para prestar 60 mil atendimentos médicos e distribuir 40 mil óculos. O custo seria de R$ 83,33 por atendimento.

Já o Idep, que teria sido criado por Éder Moraes, solicitou R$ 3 milhões para realizar mil atendimentos e supostamente entregar 5 mil óculos para a população.

O custo do serviço médico por pessoa seria de R$ 700. A diferença de valores entre programas seria de 840%.

E com setecentos reais, o governo conseguiria comprar um óculos de alto padrão em qualquer ótica de qualquer cidade brasileira.

O processo ainda está em fase de tramitação. Há um ano o juiz Luís Aparecido Bertolucci Junior determinou o bloqueio de mais de R$ 4 milhões em bens dos réus. As informações de Silval Barbosa na delação, também vão ser juntadas ao processo.

Outro lado

Sobre o convênio com o Idep, o TCE recomendou o pagamento de R$ 957 milhões em multa ao instituto e determinou a implantação de um sistema de controle interno na Casa Civil para os convênios firmados.

Éder Moraes disse à TV Centro América que a Lei 236, de 27 de dezembro de 2005, é a lei que criou o Fundesmat. Disse que o artigo 2º desta lei prevê a destinação de dinheiro do fundo para projetos sociais. Disse também que a lei prevê que apenas o governador tinha poder de movimentar a verba deste fundo e que apenas obedeceu as ordens do governador.

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