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Juiz obriga Estado e município de Sinop a dar aparelhos e próteses a deficientes

Usuários do SUS estavam em fila de espera desde 2016 e devem receber 97 aparelhos auditivos, 23 cadeiras de rodas e próteses ortopédicas.

Circuito MT

Mirko Vincenzo Giannotte

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Fazenda Pública de Sinop (500 km ao sul de Cuiabá-MT), determinou que o município e o Estado de Mato Grosso entreguem 97 aparelhos auditivos, 23 cadeiras de rodas e próteses ortopédicas a pessoas com deficiência que estão em lista de espera desde 2016. O prazo para o cumprimento da decisão é de 60 dias.

O pedido de tutela antecipada movido em uma ação civil pública pelo Ministério Público Estadual foi concedido nesta terça-feira (6), após a análise de um inquérito civil que apontava falhas nos serviços ofertados a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto da cidade de Sinop, como do município vizinho de Santa Carmem, pelo do Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (CRIDAC).

Segundo as investigações, havia um registro de até mais de três anos em que as pessoas com necessidades especiais esperavam pelas próteses, órteses, aparelhos auditivos e cadeiras de rodas.

Ao julgar o pedido, o magistrado alertou que não admitirá o descumprimento da ordem, sendo que qualquer motivo ou atraso do cumprimento deverá ser comunicado imediatamente ao juízo.

Com a antecipação de tutela, fica determinado o imediato cumprimento das obrigações impostas pela decisão judicial. O estado de Mato Grosso e o município de Sinop têm 10 dias para apresentar qualquer manifestação quanto a decisão.

“DEFIRO o PEDIDO de TUTELA ANTECIPADA na forma pleiteada na petição inicial, para DETERMINAR ao ESTADO DE MATO GROSSO e ao MUNICÍPIO DE SINOP, que providenciem, “no prazo de 60 (sessenta) dias, realizar a ENTREGA de 97 APARELHOS AUDITIVOS, 23 CADEIRAS DE RODAS e demais PRÓTESES ORTOPÉDICAS, referentes aos PROCESSOS DE SOLICITAÇÕES DO ANO DE 2016”, determinou o juiz Mirko.

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