Capa / Cidades / Empresa tem 15 dias para explicar se aplicou projeto ambiental na instalação de Usina no Teles Pires

Empresa tem 15 dias para explicar se aplicou projeto ambiental na instalação de Usina no Teles Pires

1490710400Assessoria MPF

A Empresa de Energia São Manoel (EESM), uma das responsáveis pelo cumprimento do Projeto Básico Ambiental, na instalação das Usinas Hidrelétricas no Teles Pires e São Manoel tem o prazo de 15 dias, para prestar informações atualizadas as obras relativas ao projeto Básico Ambiental (PBA) à Terra Indígena Kayabi.

Segundo o que consta no inquérito civil do Ministério Público Estadual em Mato Grosso (MPF/MT), instaurado pelo procurador da República em Sinop, Malê de Aragão Frazão é preciso verificar se as instalações estão em cumprimento do componente indígena. A Usina será instalada na divisa do estado de Mato Grosso e do Pará, nos municípios de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA).

O procurador solicita também da Associação Indígena Kawaip Kayabi (AIKK), dentro do mesmo prazo, informações relativas aos problemas de saúde indígena enfrentados pela comunidade. O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) em Colíder também foram notificados para informem ao orgão, como estão as tratativas para inclusão das Aldeias Kayabi e Apiaká, inseridas na área de abrangência da UHE de São Manoel, no Programa Luz para Todos.

Entenda o caso

O processo iniciou em setembro de 2016 quando a Funai/Colíder encaminhou uma ata de reunião das lideranças dos índios Kayabi das Aldeias Kayabi, Kururuzinho, Dinossauro, Barro Vermelho, Minhocuçu, Siqueirinha, Tucumã, Coelho, Kawaiwete e São Benedito, que cobravam explicações sobre o cumprimento do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) sob responsabilidade das duas UHE.

No mês seguinte, a então procuradora da República responsável pelos autos naquele momento, Flávia Cristina Tavares Torres, reuniu-se com as lideranças indígenas e as equipes das UHEs Teles Pires e São Manoel, com o objetivo de aproximação de discutirem as medidas compensatórias propostas e já definidas e propor novos projetos, com a inclusão da Associação Indígena Kawaip Kayabi (AIKK) no processo de definição e execução desses projetos.

Na referida reunião, os indígenas demonstraram preocupação com o atendimento à saúde de seus pares, já que o Posto de Saúde que foi construído não atende adequadamente o que eles precisam. Eles também solicitaram a construção urgente de um poço artesiano pela UHE São Manoel, visto que a população indígena não podia mais utilizar a água do rio como antes, porque está sendo poluída pelo empreendimento, o que inclusive tem causado a mortalidade de peixes, segundo as lideranças indígenas.

Diante disso, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) teria o compromentimento de encaminhar relatórios relativos aos problemas de saúde o cronograma das obras. Já a Empresa de Energia São Manoel (EESM) teria que informar los tratados com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) relativosvas à aprovação dos Projetos para a construção de postos de saúde e dos poços artesianos, assim como a assinatura do termo de compromisso para que a SESAI.

O procurador de Sinop, Malê de Aragão Frazão constatou que apenas a CHTP está atualizada com o envio dos relatórios do respectivo PBAI/Kayabi. Assim como a AIKK também não encaminhou as informações relativas aos problemas relacionados à saúde indígena enfrentados pela comunidade. “Também existem outras diligências que precisam ser realizadas, e que são imprescindíveis à conclusão da apuração e aprofundamento das investigações, por isso determinei a instauração do inquérito civil”, conclui o procurador Malê.

Sobre admin

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

Scroll To Top