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G1
Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado durante quatro meses apontou a necessidade de realização de sete auditorias no sistema de arrecadação do governo de Mato Grosso. Os trabalhos, alguns deles já iniciados, deverão ser feitos no controle de exportações, fiscalização, tecnologia da informação tanto na governança quanto nos sistemas, cobrança de crédito, regime simplificado e registros contábeis.
O anúncio foi feito pelo presidente do TCE-MT, Antônio Joaquim, durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (19). O levantamento foi feito com base em dados entre os anos de 2013 e 2016. Nos últimos meses, o estado tem alegado que a receita não tem crescido o suficiente para honrar compromissos como o pagamento integral da Revisão Geral Anual aos servidores públicos.
Para o conselheiro, a auditoria mais relevante é relacionada às exportações, porque foram encontrados riscos de evasão tributária por causa de operações fictícias de exportação, não lançamento de tributos sobre operações de exportações e não detecção de ilícitos na entrada e saída de mercadorias em trânsito.
A ideia é avaliar se a Secretaria de Fazenda do estado tem controle sobre a comprovação das remessas para o exterior, evitando, assim, a ocorrência de fraudes.
“Mato Grosso exportou R$ 35 bilhões no ano passado, em números arredondados. Apenas R$ 10 bilhões foram tributados. O restante é Lei Kandir [que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados]. Há possibilidade de risco de exportações fictícias para não pagar imposto. Há possibilidade do sistema não ter controle adequado de exportações”, disse Antônio Joaquim.
Em relação ao ano passado, segundo dados da Sefaz divulgados pelo TCE-MT, a previsão de faturamento tributável foi de R$ 10,38 bilhões, mas o valor realizado foi de R$ 9,2 bilhões. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no período foi de R$ 244,6 milhões, 3% menor, em valores nominais, que o arrecadado em 2014, que foi de R$ 252,9 milhões.
Em valores reais, a queda foi de 9%, segundo o TCE-MT, o que sugeriria que há problemas no segmento, o que demandaria ações por parte do fisco estadual para saber o porquê da queda no período analisado.
Outro ponto que o conselheiro destacou foi a auditoria em cima da fiscalização no estado. Levantamento feito pelo TCE-MT mostrou que há riscos de ineficiência das ações de fiscalização, não difusão de risco fiscal e não garantia da realização de todo o potencial da receita pública. O objetivo é avaliar a eficiência do processo de fiscalização tributária. “Há possibilidade de evasão de arrecadação em razão de fragilidades no sistema”, disse Antônio Joaquim.
O levantamento feito ao longo de quatro meses, que iniciou em fevereiro, resultou num relatório de 144 páginas. “Temos a clareza de que o sistema pode ser melhorado e, com isso, as condições de arrecadação da receita pública do estado”, disse o conselheiro.
