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ARTIGO: A OAB comete novo erro histórico

jpeg oabA bem da verdade os acontecimentos dos quais passo a fazer uma crítica são conduzidos por alguns poucos advogados, que momentaneamente estão ocupando cargos de direção na Ordem dos Advogados do Brasil, mesmo que resistam em uma ou outra situação, eventuais questionamentos acerca da legitimidade do processo eleitoral, sempre criticado por seu modelo arcaico e que impede a transparência.
Em qualquer eleição da OAB, das Subseções ao Conselho Federal, passando pelas seccionais dos Estados, não é possível saber o real custo financeiro das campanhas, quem as financiou e de que modo isto será pago.
Mesmo assim, com escassa legitimidade e até reduzida capacidade moral para questionar a ação de terceiros, o Conselho Federal da OAB pretende embarcar na aventura golpista, e comete “ab ovo” três erros graves, que a história cobrará não somente dos dirigentes da Ordem, mas de todos os advogados brasileiros.
Antes de descrevê-los, faço digressão para lembrar que os então dirigentes da OAB apoiaram o Golpe Militar de 1964, a tanto que ficou registrado no portal da entidade que “Para o Conselho Federal da OAB, a ação das Forças Armadas foi vista como uma medida emergencial para evitar o desmantelamento do estado democrático. Dessa forma, a Ordem recebeu com satisfação a notícia do golpe, ratificando as declarações do presidente Povina Cavalcanti, que louvaram a derrocada das forças subversivas” (http://www.oab.org.br/historiaoab/estado_excecao.htm).
E o que ocorre em 2016?
O primeiro erro da OAB é apoiar o golpe sem obedecer a regra de ouro da advocacia que é o respeito ao contraditório, a possibilidade de ouvir a outra parte, antes de firmar uma convicção.
Sabe-se que a acusação contra a presidente é de ter cometido as tais “pedaladas fiscais” que à rigor é uma criação da propaganda golpista, uma vez que não existe essa tipificação em lei, portanto trata-se de um tribunal de exceção.
A OAB não ouviu a versão da gestora, as explicações sobre o “delito” cometido por todos os presidentes da república pós ditadura, e dos quais podemos acusar 10 entre 10 prefeitos e governadores de estado, inclusive os atuais.
A tal “pedalada” é você postergar o pagamento de uma fatura.
O seguindo erro cometido pela OAB, ao apoiar o golpe, é não observar que houve desvio de finalidade no processo administrativo político, uma vez que o multi processado deputado Cunha usou deste processo como vingança contra a instauração de rito de cassação de seu mandado, há cinco meses. E os “juízes” que darão a sentença final foram denunciados, ou pelo menos uns 300 deles, de terem recebido recursos ilícitos da empreiteira Norberto Odebrecht, enrolada até a medula na tal Operação Lava a Jato.
É certo que o “juiz” do Tribunal de Contas que denunciou a presidente Dilma, ex deputado Augusto Nardes, teria recebido o seu “pixuleco”, pelo que consta da lista dos “300 da Odebrecht”!
E, por fim, o conjunto das provas que instruem os pedidos de impeachment foram colhidos de forma ilícita, em interceptações criminosas feitas inclusive contra a presidência da república (grampearam inclusive advogados), o que pode levar o juiz que a divulgou ilegalmente a responder por crime contra a segurança nacional. Essa é a opinião do advogado Luiz Flávio Gomes, integrante do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) descrita em artigo científico (http://luizflaviogomes.com/moro-praticou-crime-contra-a-seguranca-nacional-como-disse-dilma/).
Então, em resumo, a OAB apoia um impeachment sem ouvir a parte contrária, sem consultar a opinião dos advogados (que sustentam financeiramente a entidade), sabendo que a outra parte não cometeu crime de responsabilidade. A nova acusadora sabe disso, tanto que vai pedir a instauração de um novo processo (então reconhece que as provas atuais são inválidas?).
Voltando aos acontecimentos que antecederam à “noite que durou 21 anos”. Após apoiar a Ditatura Militar os dirigentes da OAB reconheceram o erro, pois afirmaram que “Passados os primeiros meses do golpe, o Conselho Federal começou a vislumbrar a verdadeira face do novo regime, registrando o crescimento do autoritarismo e das arbitrariedades cometidas pelos militares, que não manifestavam o desejo de abandonar o poder e convocar novas eleições, como era esperado”.
No momento atual, a OAB deve ouvir os advogados, reconhecer que há fundada dúvida sobre os fundamentos jurídicos do impeachment e contribuir para a retomada da normalidade administrativa, política e democrática.
Sob pena de se arrepender de ter criado o “ovo da serpente”.
Vilson Pedro Nery – advogado em Cuiabá, Especialista em Direito Público e Mestrando em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT.

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