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O Estado de Mato Grosso paga, mensalmente, pouco mais de R$ 3,4 milhões para aposentados e pensionistas que vivem em Mato Grosso do Sul.
Ao ano, são mais de R$ 40 milhões que não perderam a validade, mesmo após a divisão do Estado, em 1977.
Dados da Superintendência de Previdência de Mato Grosso indicam que são 273 aposentados e 724 pensionistas vivendo hoje no estado vizinho e recebendo por meio de Mato Grosso.
De acordo com o superintendente do órgão, Bruno Saldanha, a divisão do repasse consta na Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977, e a percentagem de contribuição de cada um dos estados e da União foi firmada em convênio.
Na teoria, o Governo Federal seria responsável por 76,80% do valor, Mato Grosso 12,30% e Mato Grosso do Sul, 10,90%. Na prática, no entanto, o acordo não é cumprido em sua totalidade.
Segundo o economista Vivaldo Lopes, Mato Grosso do Sul não faz o repasse corretamente há pelo menos três anos, o que impacta, mesmo que de forma amena, Mato Grosso.
Para Lopes, assim como feito quando a União homologou o que hoje é o estado de Rondônia, caberia também ao Governo Federal arcar com 100% dos custos previdenciários de Mato Grosso do Sul.
“Mato Grosso ficou obrigado porque aceitou na hora da divisão que assim fosse. Minha percepção na verdade é que o Governo Federal deveria cobrir tudo. Ao invés de assumir 76%, deveria assumir 100%, mesmo porque o grande interessado da divisão era ele”, avaliou o economista.
Sobre os repasses – ou a falta deles – Bruno Saldanha não quis comentar de que maneira tem afetado Mato Grosso. Para o secretário estadual de Administração, Francisco Faiad, é preciso cumprir a legislação.
“Além de ser um convênio firmado pelos dois estados e a União, a obrigatoriedade de fazer o repasse é lei. Não podemos não efetuar o repasse”, disse o titular da pasta.
De acordo com Vivaldo Lopes, mesmo que haja uma legislação e que esta tenha quase 36 anos, é preciso usar a força política para mudá-la.
“É a bancada federal de Mato Grosso que tem o poder de insistir na mudança, na alteração desse formato no Congresso Nacional. É preciso fazer com que esse gasto seja repassado totalmente para o Governo Federal”, pontuou.
Mesmo sendo lei e onerando de certa forma os cofres aqui no Estado, o repasse não é feito de forma desordenada. O superintendente de Previdência explicou que para o Governo Federal encaminhar os 76,80%, anualmente os aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul fazem recadastramento obrigatório.
Na próxima segunda-feira (24) tem início o cadastro deste ano, com prazo de 19 dias. Aqueles que não responderem terão os pagamentos suspensos.
Avanço galopante
Além do gasto previdenciário com inativos do que hoje é Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado em Mato Grosso tem buscado saídas para reduzir o impacto que pensões e aposentadorias causam anualmente.
Em 2012, o déficit do setor chegou a R$ 250 milhões e, para este ano, a Secretaria de Estado de Administração prevê um “rombo” de R$ 320 milhões.
Caso não se encontre fórmulas para que, se não superavitário, pelo menos o sistema de Previdência Social do Estado não permaneça deficitário, em 35 anos a previsão é que o passivo atuarial seja de R$ 3,8 bilhões.
“Todo ano o número de aposentados tem suplantado o número de receitas. Há um avanço galopante que se nós não nos preocuparmos em cessar e em bloquear correremos um risco de ter um Estado extremamente deficitário. Esse é o momento que nós temos que, como uma intervenção cirúrgica, cessar o dano e o modelo de um fundo de investimentos surge nesse contexto”, explicou Faiad.
O fundo é consequência de um convênio firmado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) e o Ministério da Previdência em maio deste ano.
A possibilidade apresentada na ocasião e que tem avançado é a concessão de imóveis. Até o momento, o levantamento feito pela SAD aponta 8.500 imóveis na zona rural e urbana de Mato Grosso aptos para serem concedidos ou alugados.
Ainda estão previstas como solução para desimpactar o rombo previdenciário a venda de crédito de carbono, a concessão de rodovias estaduais e o recebimento da dívida ativa.
Outra saída, segundo Faiad, é não convocar de mais servidores. Mesmo que atualmente para cada um inativo haja 1,59 ativos – sendo que o modelo ideal preconiza um inativo para cada 3,7 ativos – o Estado não “aguenta” mais aumentar a folha de pagamento.
“Não podemos convocar mais servidores. A nossa folha de pagamento já está com 55% da receita líquida do Estado e nós não podemos comprometer mais do que 60% pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Então nós temos a obrigação de buscar, através de criatividade, ideias novas, outras fontes de receita para a Previdência, que não somente o recolhimento mensal dos servidores”, pontuou.
Números
Atualmente, Mato Grosso possui 20.478 aposentados e 6.132 pensionistas, que representam R$ 95 milhões ao mês.
Deste total, R$ 25 milhões são retirados da Fonte 100 (Tesouro Nacional), o que deverá gerar o déficit de R$ 320 milhões.
Dados da Secretaria de Estado de Administração (SAD) indicam que, por dia, a média é que 35 pessoas se aposentem ou se tornem pensionistas no Estado. Como são 44 mil os servidores ativos – sem grande aumento anual –, o impacto é gerado.
A retirada de recursos da Fonte 100 foi criticada em parecer do conselheiro e relator Domingos Neto sobre o Balanço de Contas do Estado de 2012, apresentado neste ano pelo Tribunal de Contas do Estado.
Para o órgão, é necessário que o Executivo encontre meios de reduzir o impacto na Fonte 100, que deveria ser utilizado para outras áreas.
“Uma irregularidade que chamou muito atenção, que é de conhecimento de todos, mas ainda assim importante, é o déficit previdenciário. O que evidencia que as receitas futuras não serão suficientes para quitar o pagamento de todos”, justificou.
